Política de Privacidade e de Cookies

1.1. Pelo presente documento são regulados os termos e condições de utilização deste site (adiante designado por SITE), o qual é propriedade da ADIPA – ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS ALIMENTARES, com sede na Avenida da Liberdade, n.º 166 – 2º andar, 1250-146 Lisboa, pessoa coletiva n.º 500032270, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo número (adiante designada por ADIPA).

1.2. A ADIPA será a entidade responsável pelo tratamento de quaisquer dados do respetivo utilizador que ocorra através do Site (adiante designado por UTILIZADOR), nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e da legislação complementar sobre proteção de dados pessoais em vigor.

2.1. Enquanto visitante do Site, o Utilizador permanecerá anónimo.

2.2. Os dados retidos e analisados pela ADIPA neste contexto são utilizados apenas para fins estatísticos, designadamente para garantir a constante melhoria dos respetivos serviços.

2.3. Os dados inerentes à utilização do Site pelo Utilizador e que serão retidos no servidor consistem no nome do seu prestador de serviços de internet, o site a partir do qual visitou o Site, as páginas da ADIPA que visitou, a morada IP (Internet Protocol) do Utilizador e a data e duração da sua visita.

2.4. Sempre que o Utilizador acede ao Site, o servidor da ADIPA regista de forma automática o correspondente endereço de IP, um número automaticamente atribuído ao computador do utilizador, pelo Provedor de Serviço de Internet (ISP).

2.5. A recolha dos endereços de IP por parte da ADIPA apenas será realizada para efeitos da organização de informação agregada e impessoal sobre o número de visitantes do Site, para restringir o acesso de algum visitante e/ou para verificar se o Site está a funcionar corretamente.

2.6. A ADIPA não implementará decisões individuais automatizadas, entenda-se, decisões adotadas exclusivamente com base no tratamento automatizado dos dados do Utilizador e que tenham efeitos na sua esfera jurídica pessoal.

3.1. A ADIPA, enquanto responsável pelo tratamento dos dados por si recolhidos no âmbito da utilização do Site, observa todas as disposições legais e tem em conta as boas práticas em matéria de gestão de bases de dados.

3.2. Os dados respeitantes à utilização do Site pelos Utilizadores são tratados por colaboradores da ADIPA que, no desempenho das suas funções, estão devidamente autorizados a proceder ao respetivo processamento nos termos da lei e do presente documento.

3.3. A ADIPA poderá recorrer a subcontratados que atuem no âmbito da gestão do Site ou do armazenamento de informação em bases de dados, os quais tratarão os mesmos segundo instruções e por conta da ADIPA. Estes subcontratados não se encontram autorizados a usar os referidos dados para outros fins e a prestação dos seus serviços encontra-se sujeita às obrigações de confidencialidade que respeitam a legislação aplicável.

3.4. Em complemento ao disposto no número anterior, os dados respeitantes à utilização do Site poderão ser comunicados, quando exigido por disposições legais aplicáveis, a autoridades judiciais ou policiais ou quaisquer autoridades que possam legitimamente recebê-los nos termos legais.

4.1. Os dados objeto de recolha não serão transferidos pela ADIPA para terceiros sem o consentimento prévio do Utilizador.

4.2. O disposto no número anterior não prejudica que o Utilizador reconheça e aceite a possibilidade de a ADIPA transferir dados a parceiros externos, designadamente para alojamento, manutenção e desenvolvimento de sistemas informáticos.

4.3. Nos casos previstos nos números anteriores a ADIPA assegurará que os respetivos parceiros cumprem com as obrigações técnicas e operacionais inerentes ao processamento dos dados.

5. Segurança

5.1. A ADIPA compromete-se a ter implementadas medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas por forma a proteger os dados que sejam obtidos através da utilização do Site contra a sua destruição (acidental ou ilícita) ou perda, bem como contra a sua alteração, difusão ou acesso aos mesmos não autorizados, em estrito cumprimento das suas obrigações à luz da legislação aplicável.

5.2. Não obstante, uma vez que os dados obtidos através da utilização do Site são recolhidos em rede aberta (Internet), o Utilizador deve estar consciente de que tais dados pessoais podem circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem visualizados e utilizados por terceiros não autorizados, sem prejuízo dos esforços da ADIPA em evitá-lo e sem que tais falhas possam ser controladas pela ADIPA.

5.1. A ADIPA compromete-se a ter implementadas medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas por forma a proteger os dados que sejam obtidos através da utilização do Site contra a sua destruição (acidental ou ilícita) ou perda, bem como contra a sua alteração, difusão ou acesso aos mesmos não autorizados, em estrito cumprimento das suas obrigações à luz da legislação aplicável.

5.2. Não obstante, uma vez que os dados obtidos através da utilização do Site são recolhidos em rede aberta (Internet), o Utilizador deve estar consciente de que tais dados pessoais podem circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem visualizados e utilizados por terceiros não autorizados, sem prejuízo dos esforços da ADIPA em evitá-lo e sem que tais falhas possam ser controladas pela ADIPA.

6.1. A ADIPA emprega no Site softwares e sistemas informáticos que recolhem, durante o seu funcionamento normal, alguns dados inerentes à utilização do Site (designados por ficheiros de registo), cuja transmissão está implícita na utilização de protocolos de comunicação da Internet.

6.2. A ADIPA reserva-se o direito de monitorizar e analisar o tráfego e o fluxo de clickstream do Site, ou seja, a forma e o tempo de passagem de uma página para outra, apenas para fins estatísticos e para melhor compreender as semelhanças, diferenças e hábitos dos utilizadores, com vista à personalização e à melhoria da experiência de navegação no Site.

6.3. Em paralelo, poderão ser colocadas informações no computador do Utilizador para melhorar o funcionamento do Site e que são normalmente designadas por cookies (isto é, pequenos ficheiros de dados alojados no disco rígido do Utilizador que permitem a recolha de determinadas informações sobre o computador que está a aceder ao Site, auxiliando igualmente na análise do tráfego e permitindo melhorar a experiência de navegação do utilizador).

6.4. O Utilizador tem a faculdade de desativar os cookies no navegador de internet (browser) que utiliza, mas, nessa circunstância, algumas páginas do Site poderão não ser apresentadas corretamente.

6.5 Se o Utilizador criar uma conta no site da ADIPA, esta usará cookies para a gestão do processo de inscrição e administração geral. Esses cookies geralmente são removidos assim que o Utilizador sair do sistema.

6.6 A ADIPA utiliza cookies quando o Utilizador efetua o “login”, evitando, assim, que o Utilizador precise fazer novo “login” sempre que visitar uma nova página. Esses cookies são normalmente removidos ou limpos quando o Utilizador efetua logout, garantindo, desta forma, o acesso aos recursos e às áreas restritas apenas quando efetuar o “login”.

6.7 Quando o Utilizador envia dados por meio de um formulário, como os encontrados nas páginas de contacto ou nos formulários de comentários, os cookies podem ser configurados para lembrar os detalhes do usuário para correspondência futura.

7.1. Todos os direitos de propriedade intelectual, direitos de autor e marcas registadas, incluindo bases de dados do Site e o seu respetivo conteúdo são propriedade da ADIPA ou estão autorizados para utilização pela mesma.

7.2. Ao Utilizador é expressamente proibido copiar, reproduzir, reeditar, publicar, divulgar ou transmitir qualquer texto, imagem, gráfico, logotipo, ícone ou código de software que surja no Site para qualquer finalidade pública ou privada, sem a autorização prévia por escrito da ADIPA.

7.3. É igualmente proibido adaptar, modificar ou recriar qualquer informação ou material contido neste Site ou utilizá-lo para qualquer fim que não seja estritamente pessoal e sem fins lucrativos.

7.4. Sem prejuízo do que antecede, o Utilizador aceita aceder e utilizar o Site apenas para fins lícitos.

8.1. Para efeitos de melhor operacionalização, otimização e utilização do Site, a ADIPA reserva-se no direito de incluir no mesmo ligação a outros sites, detidos e explorados por terceiros (sendo por isso, alheios à ADIPA), pelo que os links constantes deste Site podem conduzir a outros sites.

8.2. O Utilizador reconhece e aceita que a ADIPA não assumirá qualquer compromisso quanto à gestão e/ou aos conteúdos de tais sites de terceiros, não assumindo por isso responsabilidade por qualquer prejuízo que decorra, direta ou indiretamente, do acesso e/ou utilização dos mesmos.

9.1. Em resultado da natureza inerente à internet, erros, interrupções e atrasos poderão ocorrer no respetivo serviço a qualquer momento, razão pela qual este Site é disponibilizado sem qualquer garantia de qualquer tipo e a ADIPA não aceita qualquer responsabilidade decorrente de qualquer interrupção no regular funcionamento do Site.

9.2. A ADIPA não se responsabiliza por danos resultantes de vírus que possam infetar o computador ou a rede do Utilizador, ou outros bens, em virtude do acesso ao Site com transferência de conteúdos deste para o computador ou rede do Utilizador.

9.3. Nenhuma disposição do presente documento deve ser interpretada no sentido de restringir ou excluir qualquer responsabilidade que a ADIPA possa ter perante qualquer Utilizador que não possa ser excluída por lei.

10.1. Ressalvadas situações de indisponibilidade resultante de falha técnica ou operacional, ou qualquer outra limitação alheia ao controlo da ADIPA, o presente documento estará sempre disponível para consulta pelo Utilizador.

10.2. A ADIPA reserva-se o direito de alterar o presente documento sempre que entenda conveniente, bem como a modificar ou cancelar o acesso ao Site sem necessidade de qualquer comunicação direta prévia ou posterior, pelo que se recomenda ao Utilizador que leia este documento e o reveja sempre que acede ao Site, de forma a tomar conhecimento de quaisquer alterações.