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CNCDA

Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar

A Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (CNCDA) foi criada pelo Despacho n.º 14202-B/2016, de 25 Novembro 2016 da Presidência do Conselho de Ministros, tem como missão “promover a redução do desperdício alimentar através de uma abordagem integrada e multidisciplinar”.

Compete à CNCDA elaborar a Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (ENCDA) e um Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar (PACDA), submetendo-os ao Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural. A CNCDA tem ainda as competências atribuídas de “Monitorizar, avaliar e identificar as necessidades de adaptação da ENCDA e do PACDA, devendo elaborar relatórios trimestrais, a apresentar ao Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural”.

A CNCDA assume um carácter abrangente e multidisciplinar, num processo que se pretende dinâmico e participativo, abrange dez áreas governativas, a quem submete os resultados do seu trabalho através do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, duas associações autárquicas e uma federação de solidariedade social da área de voluntariado.

Os principais objetivos desta Comissão são:

  • Diagnóstico, avaliação e monitorização sobre o desperdício alimentar a nível nacional;
  • Identificar as boas práticas existentes a nível nacional e internacional no âmbito do combate ao desperdício alimentar;
  • Sistematizar os indicadores de medida do desperdício alimentar nas diferentes fases da cadeia alimentar, de acordo com metodologias ao nível da União Europeia e da OCDE;
  • Promover o envolvimento de entidades da sociedade civil, com iniciativas já desenvolvidas neste âmbito;
  • Promover a criação e desenvolvimento de uma plataforma eletrónica que assegure a gestão interativa dos bens alimentares com risco de desperdício;
  • Propor medidas de redução de desperdício alimentar que integrem objetivos de segurança alimentar, saúde pública, combate à pobreza e de boas práticas na produção, na indústria agroalimentar, na distribuição e no consumo.